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PROVIMENTO CGD Nº 002, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

PROVIMENTO CGD Nº 002, DE 19 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS […]

PROVIMENTO CGD Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

PROVIMENTO CGD Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. DISCIPLINA A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTOS […]

PROVIMENTO CGD Nº 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

PROVIMENTO CGD Nº 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS […]

PROVIMENTO CGD Nº 002, DE 12 DE JULHO DE 2017

PROVIMENTO CGD Nº 002, DE 12 DE JULHO DE 2017. ATUALIZA E DISCIPLINA A ATUAÇÃO […]

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 04/2008

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 04/2008. DISCIPLINA A ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM PROCESSOS QUE HAJA […]

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 03/2008

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 003/2008. DISCIPLINA AS COMUNICAÇÕES DE AFASTAMENTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS E FREQUÊNCIA […]

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 02/2008

DISCIPLINA A CONFECÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO […]

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 01/2007

DISCIPLINA A ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NO CASO DE COLIDÊNCIA DE DEFESAS NO ÂMBITO CRIMINAL […]