A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia é o órgão de fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros e servidores da instituição. Trata-se de um dos principais órgãos de Administração da Defensoria Pública, com a missão de garantir a excelência dos serviços prestados à população.
Além de sua função fiscalizatória, a Corregedoria Geral atua como um órgão de orientação para a instituição, esclarecendo dúvidas sobre o exercício da atividade funcional, direcionando a atuação dos(as) defensores(as) públicos(as) e prestando o auxílio necessário para garantir o cumprimento regular de suas funções. A fiscalização da atividade funcional é contínua, através do acompanhamento constante da conduta e desempenho dos(as) defensores(as) públicos(as) e servidores(as)..
Competências:
Entre as principais atividades da Corregedoria Geral estão:
- Realização de correições, ordinárias e extraordinárias, e inspeções funcionais;
- Recebimento e processamento de representações;
- Acompanhamento do estágio probatório dos(as) Defensores(as) Públicos(as);
- Manutenção de dados estatísticos relativos à atuação dos membros;
- Edição de normas que visem à regularidade e ao aprimoramento das atividades da Defensoria Pública, dentro dos limites legais estabelecidos ao Órgão;
- Proposição ao(à) Defensor(a) Público(a) Geral e ao Conselho Superior para a expedição de normas administrativas necessárias ao aperfeiçoamento das atividades institucionais.
Para saber mais sobre as competências da Corregedoria, acessem a Lei Complementar nº 26/2006 ou o Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução nº 012/2008, do Conselho Superior da DPE/BA).