A Defensoria precisa ampliar o número de defensores(as) públicos(as) e servidores(as) para garantir o maior número de atendimento à população vulnerável? Precisa investir mais para que toda comarca tenha Defensoria? Estas foram algumas das 18 questões respondidas pela sociedade civil na última sexta-feira (19), dia em que a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deu início às conferências públicas do Orçamento Participativo 2025. É o nono ano do evento, que mais uma vez deu a chance da própria população opinar sobre quais prioridades e áreas a instituição deve investir para democratizar o acesso à justiça no ano seguinte.

O evento aconteceu simultaneamente em Salvador e em outras 13 cidades do interior que são sedes regionais da Instituição. Por causa da Micareta, o Orçamento Participativo em Feira de Santana, acontecerá no dia 6 de maio, mesmo dia de Camaçari. 

Na capital, a conferência aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), onde a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, também fez um balanço para a sociedade civil sobre as melhorias que a Defensoria tem implementado, norteadas pelo que foi sugerido no orçamento participativo do ano passado.

“O processo de ampliação da DPE no último ano foi um vetor sinalizado pelo Orçamento Participativo. Fizemos investimentos em algumas áreas que o próprio povo apontou como prioritárias, seja com recursos próprios, seja com recursos buscados externamente”, destacou Firmiane na abertura do evento.

De acordo com a defensora-geral, as conferências são importantes para mostrar que a DPE/BA está aberta à população. Para ela, a partir do que as pessoas demandam, é possível dialogar com os poderes públicos sobre a ampliação orçamentária e mostrar que a Defensoria é um investimento que dá retorno para a sociedade. “Nosso orçamento precisa ser fortalecido e aprimorado para que tenhamos um serviço cada vez mais qualificado. A Defensoria muda a realidade social das pessoas, reduz desigualdades e evita violências e violações de direitos”, concluiu.

Em Salvador, participaram da atividade representantes de diversos movimentos sociais, como o CataBahia; Desencarcera; Movimento Nacional de População de Rua; Papo de Mulher; Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia (Reprotai); Coletivo Luiza Mahin; Cria; GTfem; Renfa, grupo de capoeira Olope, entre outros. Da Defensoria, também participaram da conferência a coordenadora executiva da capital, Donila Fonseca; a Ouvidora-geral Naira Gomes; a ouvidora-adjunta Rutian Pataxó; a defensora e presidente da Adep, Tereza Almeida;  diversas defensoras coordenadoras de Especializadas; além de servidoras da Diretoria Orçamentária.

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A sociedade pediu

Um dos exemplos de atuação norteada pelo Orçamento Participativo do ano passado foi a aquisição da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) a mulheres em situação de violência. Em 2023, a consulta à população indicou a proteção às mulheres como uma das prioridades da DPE e a instituição conseguiu implementar esse novo serviço com recursos do Prêmio Global Princesa Sabeeka, da ONU Mulheres. Além disso, inaugurou uma sala para atendimento jurídico na Casa da Mulher Brasileira.

Para a proteção de crianças e adolescentes (outra área destacada pela população), a Defensoria lançou a cartilha Eu me Protejo e fez convênios com prefeituras para a distribuição do livreto Nossa Querida Bia. Também deu continuidade à campanha Infância Sem Racismo, lançando o selo Escola Antirracista e desenvolvendo uma série em quadrinhos, além da campanha Sou Pai Responsável, para garantir o direito delas a um pai presente e provedor. 

Outra prioridade apontada em 2023 foi a mediação de conflitos. A Defensoria realizou mutirões para atendimento na área de família, em que resolveu mais de sete mil casos com acordos, sem precisar passar pelo Poder Judiciário.

Depoimentos orçamento participativo 2025

“O funcionamento desta Defensoria [e do Orçamento Participativo] é um modelo para instituições. Sou do Movimento de Mulheres há muitos anos, participei das Diretas Já, tínhamos esperança de que tudo ia mudar, mas ainda hoje continuamos sentindo o quanto é forte o feminicídio. Temos que [continuar] a nos mexer” – Lena Souza, da Rede de Enfrentamento à violência contra mulheres

“Fundamental vocês realizarem essa iniciativa e a sociedade civil ter conhecimento disso. Todo mundo precisa saber, não é só esse grupo que está aqui [na conferência]. Estivemos aqui ano passado, estamos lutando por um orçamento [maior], isso é muito importante”  – Solange Souza, da Associação de Moradores de Santa Luzia

“Antigamente não existia defensores(as) preparados para atender a população de rua, então a pop rua não entendia a Defensoria como um órgão de garantia de direitos, mas agora existe. É preciso [sempre] debater o atendimento à população de rua no curso de formação de defensores(as), incluí-la no orçamento” – Renildo Silva, Movimento Nacional de População de Rua (MNPR)

“Agradecer por este espaço. É a única instituição [do Sistema de Justiça] que traz esse debate do orçamento para a sociedade civil. O que eu trago aqui não é uma crítica, é realmente uma necessidade. A área cível precisa de mais defensores(as), porque a Defensoria é a nossa casa. Quando a gente chega na porta, quer ser atendida”  – Elaine da Paixão, da Agenda Nacional pelo Desencarceramento