PARA O CIDADÃO
Direitos Humanos
Atribuições e ações relacionadas
Dentre os objetivos da DPE/BA, encontra-se a defesa da dignidade e dos direitos da pessoa humana. Assim, a instituição promove, por seus agentes e pela Especializada de Defesa de Direitos Humanos, diversas ações e atividades voltadas à proteção desses direitos, não só no âmbito interno como, também, perante os sistemas internacionais. Tais atuações envolvem, especialmente, a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou outras formas de opressão ou violência.
ALGUMAS AÇÕES RELACIONADAS:
- Atendimento às pessoas vítimas de violações, buscando o seu acolhimento;
- Orientação jurídica e ajuizamento de ações, coletivas e individuais, judiciais e extrajudiciais, visando à reparação integral do dano;
- No plano de prevenção de violações aos direitos humanos, o NUDDH, diretamente ou por meio da participação em Conselhos e Comitês, propõe a criação de políticas públicas e busca efetivação dos direitos consagrados na legislação nacional e nos documentos internacionais.
Perguntas Frequentes
Qualquer pessoa vítima de violação de seus direitos fundamentais. Nessa matéria, não há análise de renda ou outro requisito, pois, a pessoa é considerada vulnerável.
A Especializada na Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante atua na defesa de pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, população LGBTTTI, vítimas de tortura, violência institucional e discriminação étnica, sexual, de gênero, religiosa, ou qualquer outra forma de opressão ou violência. Atua, ainda, na prevenção, mediação e regularização fundiária, além de manter atuação nas comunidades, buscando a efetivação e a garantia de direitos no âmbito coletivo.
Documentos para agilizar atendimento
- Nome completo do destinatário da proteção;
- Cópia do RG ou outro documento de identificação pessoal (se houver);
- Comprovante de residência (se houver);
- Comprovante de renda (se houver);
- Todos os demais documentos que envolvam o problema levado ao conhecimento da Defensoria.
Locais de atendimento
Casa da Defensoria de Direitos Humanos
Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, Salvador-BA, CEP-40050-300.
Tel. (71) 3324-1587
Unidade Canela (atendimento Núcleo Pop Rua)
Rua Pedro Lessa, nº 123 – Canela, CEP 40110-050, Salvador, Bahia.
Atendimento às segundas, terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e 13h30 às 16h30.
Tel: 71 – 3338-2239