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Retificação da INSTRUÇÃO NORMATIVA FAJDPE/BA nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017

Retificação da INSTRUÇÃO NORMATIVA FAJDPE/BA nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014 – FAJDEP/BA

A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos […]