Atos da Administração
PORTARIA 595.2023 – Designar Dra. Eliana Batista para o NUDECON
PORTARIA 595.2023 – Designar Dra. Eliana Batista para o NUDECON
PORTARIA 568.2023 – GT SIGAD – por ordem alfabética
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para monitoramento do Sistema Integrado de Gestão […]
PORTARIA 416.2023 – Nova Lei de Licitação
Dispõe sobre o regime de transição e regulamentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado […]