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Atos da Administração

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PORTARIA 343.2025 – Criação da Coordenação Estratégica

Dispõe sobre a revogação das portarias 302 de 03 de março de 2023, 204 de […]

PORTARIA 344.2025 – Criação da Coordenação de Tecnologia da Informação – CPTI

PORTARIA 344.2025 – Criação da Coordenação de Tecnologia da Informação – CPTI

PORTARIA 345.2025 – Encarregado de Dados – LGPD

,Dispõe sobre o exercício das funções de Controlador e de Encarregado pelo Tratamento de Dados […]

PORTARIA 340.2025 – NOMEAÇÃO SUB E COORDENADORES

PORTARIA 340.2025 – NOMEAÇÃO SUB E COORDENADORES

PORTARIA 341.2025 – DELEGAÇÃO SUB

PORTARIA 341.2025 – DELEGAÇÃO SUB

PORTARIA 334.2025 – AFASTA COORDENADORAS NÚCLEOS

PORTARIA 334.2025 – AFASTA COORDENADORAS NÚCLEOS

PORTARIA 336.2025 – Revoga Portaria 1504.2024 – Comissao LAI (Lei de Acesso à Informação)

PORTARIA 336.2025 – Revoga Portaria 1504.2024 – Comissao LAI (Lei de Acesso à Informação)

PORTARIA 335.2025 – Revoga Portaria 425.2024 – Comissão LGPD

PORTARIA 335.2025 – Revoga Portaria 425.2024 – Comissão LGPD

PORTARIA 302.2025 – Altera Portaria 1495.2023 – Tabela substituição automática Juazeiro

PORTARIA 302.2025 – Altera Portaria 1495.2023 – Tabela substituição automática Juazeiro

PORTARIA 206.2025 – TRANSIÇÃO

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Transição de Governança no âmbito da Defensoria Pública […]

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