Assim como ocorreu na capital baiana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA garantiu o direito constitucional ao voto às pessoas que se encontram custodiadas provisoriamente no Conjunto Penal de Valença. A DPE/BA firmou o Termo de Cooperação Técnica 07/2018, com a União, por meio do TRE-BA, para a concretização da votação na unidade prisional.
A partir desse ajuste, os defensores públicos que atuam na comarca de Valença buscaram junto ao Juízo Eleitoral da 31ª Zona, a instalação de uma Seção Eleitoral no Conjunto Penal de Valença, onde os presos provisórios puderam exercer a cidadania e votar nas eleições gerais 2018.
O defensor público Claudino Santos, que acompanhou todo trabalho no dia das eleições, destacou a importância de assegurar o direito ao voto daqueles que se encontram custodiados provisoriamente. “Hoje é um dia muito importante para democracia, e impedir estas pessoas de exercerem sua cidadania sem que tenham sido julgadas e condenadas definidamente vai de encontro ao postulado da presunção de inocência, e viola seu direito fundamental ao voto”, afirmou Claudino Santos.
Também participaram dos trabalhos no Conjunto Penal de Valença, as servidoras da Defensoria Pública Verônica Matias e Luana Barberino, nas funções de presidente e 2ª mesária da mesa de votação, respectivamente.