A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deu o pontapé inicial daquela que será uma atuação permanente para reverter os baixos índices de alfabetização no estado. Durante os atendimentos realizados em Castro Alves, no Recôncavo Baiano, nesta terça-feira, 23, foram iniciadas as articulações que visam a elaboração de um diagnóstico sobre a situação educacional dos municípios e adoção das medidas cabíveis pela DPE/BA para assegurar o direito à educação.
Para isso, a Defensoria vai coletar os dados a partir das respostas a um ofício que será entregue em todas as cidades por onde passar a Unidade Móvel. O primeiro foi entregue à secretária de educação de Castro Alves, Zilda Santos, pela coordenadora das Itinerâncias e Unidade Móvel de Atendimento, Camila Berenguer. Entre outros dados, o documento questiona informações sobre dias letivos ofertados, histórico de faltas dos discentes, salas de recursos multifuncionais e atendimento educacional especializado.
Na avaliação da defensora Camila Berenguer, a coleta dos dados será fundamental para que a instituição possa contribuir para reverter o cenário educacional do estado. “A alfabetização é uma obrigação do município e a Defensoria tem como papel também buscar a efetivação deste direito. Nas itinerâncias da Unidade Móvel, em contato com os órgãos municipais, percebemos que a vulnerabilidade social é o fator que mais interfere na frequência escolar”, comenta a coordenadora da UMA.
De acordo com a pesquisa Alfabetiza Brasil, a Bahia ocupa a 26ª posição na lista de unidades da federação com maiores índices de crianças alfabetizadas na idade adequada. Em 2024, apenas onze municípios baianos possuíam 60% de estudantes alfabetizados no período adequado, que é até o 2º ano do Ensino Fundamental. Em Castro Alves, o percentual era de apenas 30,54% de alunos(as). Além do ofício que requisita informações para o diagnóstico do município, a DPE/BA apresentou à Secretaria uma nota recomendatória para que sejam garantidos às crianças os 200 dias letivos.
Acesso à Justiça
Além das articulações para fortalecer a educação em Castro Alves, a Defensoria garantiu acesso à justiça e cidadania através dos 58 atendimentos realizados na Praça Dionísio Cerqueira. Entre os serviços oferecidos, a orientação jurídica foi o que apresentou maior índice de procura pela população castroalvense. Mas a Defensoria também realizou divórcios consensuais, atendimentos para pensão alimentícia, retificação de registro e exames de DNA.
Uma das pessoas que buscaram a Defensoria nesta terça-feira, 23, foi a funcionária pública Ana Cláudia Nova, 57. Após atendimento na Unidade Móvel, ela garantiu, pela via administrativa, a inclusão de um dos seus sobrenomes no nome do filho menor de idade. “Ele é Júnior e, por ter o nome fidedigno ao do pai, sofreu muito bullying dos coleguinhas. Eles ficavam dizendo que ele não tem nome, não tem irmão. Uma situação que causa muito sofrimento. Por isso, eu vim buscar a Defensoria hoje”, relatou.
A garantia do nome de família também levou o Daniel Alves, 45, à Unidade Móvel. Por meio de um exame de DNA post mortem, o entregador busca a inclusão do nome do genitor nos documentos. Segundo ele, enquanto o pai era vivo, eles mantinham uma relação familiar, mas após a morte do genitor teve a parentalidade questionada pela esposa do genitor. “Ela exigiu que eu provasse ser filho dele. Eu tô aqui hoje para provar e correr atrás dos meus direitos”, reforçou.
A demanda de Ana Cláudia foi atendida pela defensora pública Letícia Peçanha e resolvida apenas com o envio de um ofício para o cartório local. Para ela, o trabalho realizado pela UMA nos municípios sem sede da DPE/BA revela como o acesso a direitos pode se dar com ações simples. “Com a atuação extrajudicial realizada nesses mutirões, a gente consegue resolver em alguns minutos demandas que afetam a vida das pessoas e que exigem pouco esforço institucional”, avaliou.
Também presente nos atendimentos da Unidade Móvel, a coordenadora da 6ª Regional, Bianca Fantinato, destacou a importância da oferta dos serviços da instituição em Castro Alves. “Apesar de estar geograficamente próxima das nossas sedes de Amargosa, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, a gente tem uma limitação jurisdicional de atender a essa população. A vinda da UMA aqui é providencial para possamos fortalecer o acesso à justiça no Recôncavo Baiano”, reforçou.
