Nesta sexta-feira (29), foi realizada a 1ª Reunião Temática da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) no auditório da Escola Superior (Esdep) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). O encontro reuniu defensores(as) públicos(as) da capital e do interior do Estado, de forma presencial e virtual, para promover alinhamentos e tratar de temas relevantes da área no cenário nacional.
“Um dos objetivos mais esperados é que a gente comece a discutir um fluxo para uniformizar diversos procedimentos adotados na Defensoria. No interior, muitas vezes defensores e defensoras acumulam essa atuação com outras áreas e, por isso, a necessidade de alinhar nossa atuação”, explicou a coordenadora da Dedica, Maria Carmen Novaes, que disse ainda que a proposta é que esse fluxo também seja disponibilizado para a sociedade civil e para o sistema de garantia de direitos.
Na frente de honra estiveram presentes, além da coordenadora Maria Carmen Novaes, a defensora pública de Instância Superior com atuação relevante na área, Hélia Soares; as coordenadoras das especializadas de Família e de Fazenda Pública, Mariana Araújo e Martha Cavalcante; e a chefa do escritório do Unicef em Salvador, Helena Oliveira.
ECA e crianças como sujeitos de direitos
A discussão foi iniciada pelo facilitador antropólogo Benedito Rodrigues dos Santos, um dos redatores da Lei n. 8.069/1990 – também chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em 13 de julho de 2025.
Foram abordadas na ocasião campanhas históricas como “Criança e Constituinte” – um movimento da sociedade civil, realizado entre 1986 e 1988, para pressionar os constituintes a elaborarem uma Constituição Federal que garantisse direitos básicos para esse segmento. Além disso, traçou um panorama histórico do ECA, abordou o Sistema de Garantia de Direitos, bem como a mudança de concepção que passou a enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Temas Nacionais
Entre os temas nacionais que foram discutidos na 1ª Reunião Especializada da Dedica e que despertam a preocupação da Defensoria Pública estão a questão da maioridade penal e o aumento do tempo de internação; o bullying e o cyberbullying; a inclusão de adolescentes quilombolas e indígenas na rede de proteção; os desafios para a garantia de direitos como a educação, a convivência familiar e comunitária, entre outras questões relativas ao acolhimento institucional.
