Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide acerca da constitucionalidade do principal mecanismo de atuação extrajudicial das defensorias públicas, a prerrogativa de requisição, defensores(as) públicos(as) gerais de todo país se reúnem em Salvador para discutir esse e demais temas relacionados ao aprimoramento do acesso à justiça pelos grupos mais vulneráveis. Trata-se da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A programação a ser cumprida pelos dirigentes das defensorias públicas brasileiras se estende pelos dias 16 e 17 de fevereiro, na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, e inclui o 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas no primeiro dia e, no segundo dia, a discussão de demais temas relevantes para o acesso à justiça e políticas públicas que impactam os(as) assistidos(as) das defensorias públicas.
Entre as pautas da 59ª Reunião do Condege estão a assinatura do termo de cooperação entre o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) e as defensorias públicas, a criação da Comissão do Condege de Defensoras e Defensores Públicos com Atuação nos Tribunais de Justiça; além de discussões sobre os assuntos legislativos e judiciais que envolve a Defensoria Pública no Brasil, como é o caso do julgamento da ADI 6852, que pede a inconstitucionalidade da prerrogativa de requisição, e da proposta de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública.
Para o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, anfitrião do encontro, é motivo de orgulho sediar a 59ª Reunião do Condege. Segundo ele, foi uma solicitação do Conselho que a atividade acontecesse no estado. “Isso é uma demonstração do respeito a nível nacional que há para com a Defensoria Pública baiana”, avaliou.
Serviço
O quê: 59ª Reunião Ordinária do Condege – Encontro presencial apenas para defensore(as) públicos(as) gerais
Quando: 16 e 17 de fevereiro, a partir das 9h
Onde: Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP