Para debater e aprimorar as ações e os fluxos de assistências contra o trabalho ilegal de crianças e adolescentes, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia – Fetipa/BA realizará entre abril e maio deste ano ciclo formativo para profissionais da rede de proteção infantojuvenil das nove macro regionais de saúde do estado.
Atualmente presidido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o Fetipa/BA atua para implementar iniciativas que promovam sensibilização e mobilização social em favor do combate ao trabalho infantil e contra sua naturalização pela sociedade.
De acordo com a defensora pública e atual presidente do Fórum Estadual, Ana Virgínia Rocha, é de fundamental importância o desenvolvimento de estratégias que fortaleçam iniciativas de combate ao trabalho infantil com os já evidentes impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19.
“O cenário nacional, que já contava com desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, vê um aprofundamento das desigualdades sociais. Isto está potencializando as vulnerabilidades de muitas famílias brasileiras e aumentando os casos de notificações de trabalho infantil”, destaca a defensora.
Ciclo de Formação
O ciclo de formação tem como público preferencial conselheiros tutelares, profissionais dos centros de referência da assistência social, membros da Defensoria e do Ministério Público, entre outros, considerando gestores/as, coordenadores/as e técnicos/as de referência dos territórios.
Escalonadas por macro região (confira tabela abaixo), os encontros do ciclo acontecerão virtualmente todas as quintas e sextas-feiras, das 14h às 17h, entre os dias 29 de abril e 27 de maio. O tema deste primeiro ciclo, o segundo está sendo planejado para agosto deste ano, será o “Combate do Trabalho Infantil na Bahia: entre a teoria e a prática, o fortalecimento das ações em rede.”
Com o intuito de apoiar, orientar e preparar as e os profissionais quanto à proteção de crianças e adolescentes durante e pós o período de pandemia, os encontros oferecerão também a oportunidade para o intercâmbio de experiências e saberes.
Além disso, deve permitir aos participantes a articulação de conhecimentos com a sua realidade imediata e local e o conhecimento de experiências educativas pontuais de atuação/intervenção no meio social em que se está inserido por via da realização de ações coletivas. As inscrições vão até o dia 26 de abril e podem ser feitas por meio deste link.
O Fórum
Presidido pela Defensoria no biênio 2020-2022, o Fórum reúne diversas entidades envolvidas na garantia dos direitos das crianças e adolescentes como Ministério do Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, além de diversos Conselhos Tutelares Municipais, organizações da sociedade civil e representações de organismos internacionais como a Unicef e OIT.
Entre as principais atribuições do Fórum estão ações para sensibilizar, mobilizar e articular a prevenção e erradicação de todas as formas de trabalho infantil, além de garantia de proteção ao adolescente trabalhador; defender os direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre os seus direitos.
Trabalho Infantil no Brasil
De acordo com a Constituição, a Lei do Aprendiz (n° 10.097/2000) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8.069/1990), só é permitido no país o trabalho a partir dos 16 anos. Além disso, menores de 16 anos só podem trabalhar se acima de 14 anos e sob a condição de aprendiz: com carga horária reduzida, formação teórica obrigatória e comprovação da frequência escolar. É vedado em todos os casos, o trabalho noturno e perigoso.
No entanto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Deste total, cerca de 380 mil estavam em situação de trabalho infantil por terem de 5 a 13 anos e 1,4 milhões por trabalharem de forma ilegal ou em atividades de produção para consumo próprio.
card de divulgação do Fetipa/BA
Encontros do Ciclo por Macro Regiões:
Oeste – 29 de Abril
Leste – 30 de Abril
Centro Leste – 6 de Maio
Centro Norte – 7 de Maio
Nordeste – 13 de Maio
Norte – 14 de Maio