Foto: Mateus Medina
“Para nós da Defensoria Pública, falar de alternativas penais é algo próprio da nossa essência”. Foi com essas palavras que a defensora pública geral, Camila Canário, iniciou sua fala na mesa de abertura do III Seminário Nacional de Alternativas Penais na manhã desta quarta-feira, 03. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o evento acontece no auditório do Ministério Público da Bahia até sexta-feira (05) e busca aprofundar o debate sobre a política de alternativas penais à luz do Plano Pena Justa.
Com uma programação distribuída em dez mesas temáticas, o seminário reúne especialistas, gestores públicos, operadores do direito e representantes da sociedade civil, para discutir temas como racionalização penal, acesso à justiça, interdisciplinaridade, justiça racial, política sobre drogas e os desafios da implementação de alternativas penais em todo o país.
Para a chefe da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), o seminário é uma oportunidade de debater um tema especialmente caro à instituição. “Além de formular propostas, precisamos discutir as políticas que estão por trás do encarceramento em massa”, assinalou Camila Canário. Durante a fala, a defensora-geral também chamou atenção para a necessidade de fortalecimento das Defensorias Públicas, que são essenciais ao funcionamento eficaz do sistema prisional.
“A transformação do sistema penal passa pela coragem de inovar, humanizar, oferecer alternativas e se alinhar com os planos nacionais de racionalidade e dignidade. Esse é o papel da Defensoria Pública e é o que vamos fazer: caminhar ao lado da sociedade e daqueles que mais precisam, os vulneráveis”, reforçou Camila Canário.
Anfitrião do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, afirmou que a escolha da Bahia como palco do evento é uma demonstração de que o estado volta a protagonizar as políticas penais. Para ele, discutir penas alternativas é discutir o futuro da justiça penal no Brasil e reconhecer que a privação não pode ser a única resposta do estado diante de um ilícito.
“Na Bahia, temos clareza de que a pena alternativa não é uma demonstração de impunidade. Pelo contrário. É uma forma de responsabilização mais justa e, sobretudo, mais eficaz”, afirmou o secretário José Caso. Ainda segundo ele, quando bem aplicadas e acompanhadas, as penas alternativas reduzem a reincidência, reduzem custos para o estado e possibilitam que o sistema prisional se dedique a quem de fato precisa cumprir a pena de privação de liberdade.
Para a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Mayesse Parizi, as alternativas penais estão entre as principais ferramentas para enfrentar as “feridas e cisões” provocadas pelo uso exacerbado das penas privativas de liberdade. “É urgente o investimento real em novas formas de responsabilização penal e alcance de saídas outras que evidenciam o respeito à dignidade humana e preservação dos vínculos sociais e comunitários”, afirmou.
De acordo com Parizi, o Plano Pena Justa lança luz à ineficiência do modelo punitivo atual e aponta caminhos concretos e estruturantes rumo à responsabilização penal eficiente. “Nesse contexto, o III Seminário deve fortalecer as alternativas como modelo indispensável à qualificação da porta de entrada ao sistema e enfrentamento ao encarceramento excessivo e extremamente oneroso”, afirmou.
O III Seminário Nacional de Alternativas Penais é fruto de uma ampla articulação institucional liderada pela SENAPPEN/MJSP, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil.
