Núcleo de Equidade Racial leva Unidade Móvel para atender Território Quilombola de Lage dos Negros

Nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, a 2ª edição do projeto Aquilomba realiza a itinerância com a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) no Território Quilombola de Lages dos Negros, promovido pelo Núcleo de Equidade Racial (NER) e pela unidade da DPE de Campo Formoso.

Durante os três dias de atendimento, serão ofertados na Praça de Eventos serviços jurídicos gratuitos como retificação de registro civil e documentos, divórcio, partilha de bens, regulamentação de guarda dos filhos, reconhecimento de paternidade (com realização de exames de DNA), questões de saúde, direito do consumidor, entre outras demandas individuais que possam ser resolvidas de forma consensual. Quando não houver acordo, também será possível ingressar com ações judiciais, já que Campo Formoso possui sede da Defensoria.

A ação ressalta a importância de abarcar a população quilombola, pois a Bahia possui a maior população quilombola do país, com 397.059 pessoas, o que representa praticamente 30% de toda a população quilombola brasileira. A coordenadora do NER, Raquel Malta, fala da responsabilidade da instituição com o público da região. “A Defensoria Pública chega a este território quilombola pela primeira vez! É de extrema importância a garantia do acesso à justiça das diversas comunidades de remanescentes de quilombos, com população estimada de 15 mil habitantes. Com trajetórias marcadas por resistência, conflitos políticos, étnicos e ausência de políticas públicas, a presença da Defensoria na comunidade é também uma forma de luta por equidade e combate ao racismo”, explica a defensora.

Já a defensora pública Vitória Souza ressalta a importância de fortalecer a atuação da Defensoria Pública em Campo Formoso, em relação às comunidades tradicionais. Isso porque, além de atender a sede da cidade e sua zona rural, é preciso voltar nossos olhos para essa população historicamente marginalizada e que até hoje se encontra em condição de desigualdade no acesso à justiça e às políticas públicas como um todo. Campo Formoso é a 8ª cidade no número de quilombolas no Brasil, com 12.735 pessoas, e a 3ª maior população quilombola da Bahia. Grande parte dessas comunidades vive em áreas afastadas da sede municipal, que possui mais de 7 mil km² de extensão, o que dificulta o acesso a serviços essenciais e à própria justiça. “Realizar essa ação em um território quilombola é essencial para que a Defensoria Pública não apenas encurte distâncias geográficas, mas também centralize a necessidade de abordar desigualdades históricas no acesso a direitos que marcam a vida da população negra até os dias de hoje. Nosso objetivo é construir, junto às lideranças locais, uma atuação que respeite as tradições, valorize a resistência e o modo de vida, para apoiar a autonomia comunitária e fortalecer a rede de proteção e justiça”, ressalta a defensora.

Além do atendimento jurídico, a programação contará com manifestações culturais tradicionais da comunidade e uma feira de artesanato organizada por moradores locais, fortalecendo os vínculos entre a Defensoria e a comunidade. A iniciativa conta com a parceria de instituições públicas municipais, estaduais e do sistema de justiça, além do apoio da comunidade, que participou desde o início da construção da ação por meio de diálogo direto com lideranças, com o CRAS Quilombola e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, composta por representantes quilombolas da região.