De 2015 a 2021, a Defensoria Pública da Bahia aumentou em 183% a atuação em comarcas no interior do estado e esta tendência deve continuar nos próximos anos. O dado foi divulgado na 2ª atualização do Plano de Expansão da instituição baiana, publicado no último dia 28 de janeiro, que também apresenta a projeção de Regionais a serem abertas ao longo do tempo e os Territórios de Identidade vinculados a elas.

No período analisado, a instituição priorizou o reforço às atividades no interior com o acréscimo de 86 defensores(as) públicos(as) para atuar nas unidades já instaladas e naquelas inauguradas ao longo dos seis anos. Além disso, a cobertura dos serviços da Defensoria saltou de 22 comarcas em 2015 para 54 até o início deste ano (41 por titularidade e 13 por substituição cumulativa). Há 276 comarcas instaladas no estado.

Para o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, o aumento da capilaridade da DPE/BA no interior do estado reflete o compromisso institucional de cumprir a meta de levar assistência jurídica à toda população. Em julho de 2022, termina o prazo dado pela Emenda Constitucional nº 80 para que as Defensorias Públicas estejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais.

“Para isso acontecer, é evidente que a gente tem que chegar no interior do estado em todas as comarcas. Apesar de todo o crescimento dos últimos anos, a Bahia é um dos estados que ainda tem um dos maiores défices proporcionais. Então qualquer projeto sério de Defensoria Pública da Bahia tem que envolver a chegada ao interior do estado”, enfatizou Rafson.

Atualmente, a Bahia conta com um quadro de 370 defensores(as) distribuídos em 45 comarcas, sendo que quatro delas ainda serão inauguradas (Cachoeira, Camacan, Luís Eduardo Magalhães e Poções). O número corresponde a 64% do quadro previsto pela Lei Complementar 26/2006. Mas, de acordo com o Mapa da Defensoria Pública, realizado pelo IPEA, é preciso de 867 a 1235 defensores(as) públicos(as) para atender plenamente as demandas da Bahia.

Coordenador executivo das Defensorias Públicas Regionais, Walter Fonseca ressalta que a presença da instituição nas comunidades representa o fortalecimento de uma verdadeira política pública de acesso à direitos. “A Defensoria Pública, atualmente, é a instituição que promove transformação social e igualdade, apesar de todas as dificuldades orçamentárias que enfrentamos quando comparado às demais instituições dentro do Sistema de Justiça”, pontuou.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, entre os estados do Nordeste, a Bahia ocupa a 6ª posição no ranking que avalia o percentual do orçamento da Defensoria Pública em relação à receita corrente líquida. No ranking nacional, cai para a 20ª posição.

“Mesmo com os desafios orçamentários para manter esse crescimento, precisamos saber utilizar os recursos de forma muito assertiva, sem se permitir dúvidas sobre a necessidade de ampliar o alcance do serviço”, pondera o defensor-geral. Para Rafson, mesmo diante dos critérios e parâmetros objetivos que guiam essa expansão, a DPE/BA precisa estar aberta para as mudanças impostas pela realidade.

Prioridade para comunidades tradicionais

Nesse sentido, uma das mudanças trazidas pela atualização do Plano de Expansão foi a inclusão da presença de comunidades quilombolas e povos indígenas como critério para definição dos municípios onde serão implantadas unidades da Defensoria. O novo critério foi convencionado em novembro do ano passado e já foi implementado no Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – Siped, que calcula a carência de assistência jurídica da população.

Com a definição do novo critério, a DPE/BA visa atender à demanda para atuar em comunidades tradicionais em locais que não possuem sede e, para Rafson Ximenes, a medida reflete o reconhecimento de que a instituição possui assistidos(as) com graus diferentes de vulnerabilidade e de dificuldade de acesso.

“Além de terem demandas específicas, inclusive as relacionadas ao preconceito, para esse grupo o trabalho da Defensoria Pública tem que ser ainda mais proativo – busca ativa. E, por isso, esse é um parâmetro que tem que ser observado tanto para escolha de novas comarcas quanto para definição daquelas que devem ser reforçadas.

Em 2021, a DPE/BA instituiu a inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena no concurso para defensoras e defensores públicos. E, com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do certame em andamento, consagrou a aprovação da primeira candidata na categoria.