A regra é clara. A comarca com povos tradicionais terá prioridade para instalação de unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, se entre os municípios que “concorrem” em igualdade para receber os serviços da instituição não houver comunidades quilombolas ou indígenas.

O Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – Siped, instituído para calcular a carência de assistência jurídica da população, foi modificado para que o mapa de calor das comarcas mais necessitadas identifique essa condição especial de vulnerabilidade.

Ele define com critérios objetivos localidades para instalação de sedes, levando em conta aspectos como a quantidade de população em situação de pobreza na comarca, de juízes, de unidades prisionais, entre outros. Agora, a presença quilombola também se torna um diferencial.

A mudança foi convencionada em reunião na segunda-feira, 29, entre o defensor público geral da Bahia, a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e a coordenação do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da instituição. Ocorre em um momento em que a Defensoria começa a ser muito demandada para atuar em comunidades tradicionais em locais não sediados pela instituição.

De acordo com a defensora pública Vanessa Nunes, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) pela Igualdade Racial, a pandemia aumentou muito a demanda quilombola por serviços básicos como acesso à água, energia elétrica e internet. “Situações básicas que poderiam ser solucionadas se tivesse Defensoria na comarca”, comenta a defensora pública. Segundo Vanessa, isso levou à ideia de considerar a presença dessas comunidades na hora de escolher onde a Defensoria deveria abrir novas sedes, para que a instituição chegasse mais rápido a elas.

“E como tínhamos o Siped, que levava em conta os índices de exclusão social, a gente pensou em melhorar o sistema. Isso cria um “bônus” na contagem dos pontos entre as comarcas no momento de determinar a instalação nova ou quantificar o número de defensores por comarca”, completa Vanessa.

 Modificação cultural

O defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, explica que o Siped busca de uma forma racional congregar todos os requisitos que estão na Emenda Constitucional 80 para definir as próximas unidades de lotação. “Mas novas demandas vão surgindo à medida que a Defensoria cresce, e a própria Defensoria vai se modificando também. E nesse caso, é uma modificação cultural mesmo, de prioridades e de aprendizado”, explica.

“Para o sistema da Defensoria, o quilombola e o indígena eram mais uma pessoa pobre. O que a gente está fazendo agora é reconhecer que, diante da violência estrutural que essas populações sofreram (e sofrem) na história do país, se você as trata apenas como mais uma, termina deixando elas mais distantes do serviço”, argumenta Rafson.

Segundo ele, a mudança é um movimento que parte de dentro, de busca ativa e de aproximação. “É parte da nossa missão, do nosso dever, estar cada vez mais próximo e fazer com que as comunidades tradicionais se sintam sempre à vontade para procurar a Defensoria”, conclui.

Aumento da demanda

“É preciso ter uma atenção maior, um olhar de cuidado especial para esses povos. O aumento da procura quilombola pela Defensoria também gera demanda adicional de trabalho para defensoras e defensores públicos e corpo funcional da instituição lotado na comarca”, pontua o defensor-geral. A mudança foi pensada juntamente com a CMO para que não gerasse distorções. Para Rafson, com essa nova roupagem, faz-se uma divisão mais justa do trabalho e identifica-se com mais facilidade os melhores locais para a Defensoria funcionar.

De acordo com o coordenador de Modernização e Informática da DPE/BA, Thales Almeida, o Siped faz todos os cálculos que a Defensoria precisa de forma automatizada. “É um sistema matemático-estatístico, que faz todos os cálculos com base nas informações que são inseridas, com critérios objetivos para definir a alocação dos defensores públicos e a expansão da Instituição”, contou o coordenador Thales Almeida.