Fotos: Mateus Medina
Durante uma discussão nas redes sociais, a biomédica Cássia Calazans, 30, foi atacada com insultos racistas. Já o técnico de segurança Luan dos Santos, 31, descobriu através de uma colega a injúria racial sofrida. Ambos aproveitaram o Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e de Intolerância Religiosa para fazer a denúncia e buscar reparação pelos danos sofridos. A ação aconteceu nos dias 29 e 30, na Estação da Lapa, e garantiu atendimento para 86 pessoas.
Promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Polícia Civil e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a ação garantiu acolhimento psicossocial, orientações jurídicas, registro de ocorrências e oitiva de vítimas e testemunhas. O mutirão teve como objetivo ampliar a visibilidade das instituições da rede de combate ao racismo, ampliar o alcance da atuação e mobilizar a sociedade para enfrentar o cenário de violência racista registrado no país e, especialmente, na Bahia.
De acordo com dados do Disque 100, entre 2023 e 2024, o estado registrou um aumento de 107,1% nas denúncias, percentual superior à média nacional (103,9%). A elevação de registros também está nos números computados pela Sepromi, que em 2024 computou 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia. Os números representam um aumento de 11% e 9%, respectivamente, na violência direcionada a pessoas negras ou de religiões de matrizes africanas e não cristãs.
Para a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA, Raquel Malta, é fundamental que a população conheça as instituições que atuam no combate ao racismo e se sintam confortáveis em denunciar. Durante o mutirão, a equipe do Núcleo coletou as informações e documentos necessários para atuar nas ações reparatórias e indenizatórias. “Muitas vezes, as pessoas colocam evidência na responsabilização criminal das pessoas que praticam racismo e esquecem que as vítimas têm direito à reparação pelo dano causado”, afirma.
Através do Núcleo de Equidade, a DPE/BA exerce a função de representar a vítima nos atos cíveis e criminais. A instituição também pode apresentar notícia-crime, desempenhar função de assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que veda a nomeação de pessoas condenadas por racismo a cargos públicos. As atribuições da instituição estão previstas nas alterações da Lei 7.716/89, que estabelece os crimes de racismo, realizadas pela Lei 14.532/23.
O Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e de Intolerância Religiosa inaugurou um projeto da DPE/BA voltado para a defesa das vítimas. De acordo com a coordenadora adjunta do NER, Mônica Antonieta Magalhães, a expectativa é que a ampliação do serviço também inclua outras comarcas, além de Salvador. ” Com a alteração da Lei 7.716, a Defensoria passou a oferecer uma qualificação técnica na assistência à vítima de crimes raciais, assim como acontece com as vítimas de crime de gênero”, explica a coordenadora adjunta.
Com a conclusão do mutirão, as pessoas atendidas serão acompanhadas pelo Núcleo nas ações criminais e reparatórias. Cerca de 4,5 mil processos criminais por racismo estão em andamento no judiciário baiano, segundo dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o país, são mais de 12 mil processos. As informações processuais foram extraídas da base de dados do Datajud referente a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.
LGBTfobia equiparada a crime de injúria racial
Desde 2019, as ofensas contra pessoas LGBT foram equiparadas a crime de injúria racial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual foram enquadradas no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que o Legislativo edite lei sobre a matéria.
Ciente dessa decisão, o estudante Luiz Henrique da Silva buscou os serviços do Mutirão para fazer a denúncia e buscar reparação. Apesar de ter sido atendido na ação, a defensora Mônica Antonieta explica que, por se tratar de crime motivado com questões de gênero e sexualidade, o acompanhamento se dará pela Casa de Direitos Humanos da DPE/BA. “Nós acolhemos a demanda durante o mutirão, orientamos a vítima e vamos agendá-lo para que a defesa seja feita por um defensor titular de direitos humanos”, explicou.
