De acordo com as defensoras públicas responsáveis pelo mutirão, Gisele Aguiar e Laíssa Souza, a DPE emitirá ofícios para a Secretaria de Educação Municipal de Salvador, solicitando a matrícula para resolução dos casos extrajudicialmente. Caso isso não ocorra, a instituição entrará com Ação de Obrigação de Fazer contra o Município para garantir o direito de acesso às creches, pré-escolas e ensino fundamental, assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB. A responsabilidade pela garantia de vagas é do município de Salvador.
Para a defensora pública Laíssa Souza os números de atendimentos foram satisfatórios. "A expectativa era de 120 pessoas, compareceram quase 90. Então, consideramos que foi um alto índice de comparecimento. A maioria das pessoas que estão aqui não têm com quem deixar seus filhos para poder trabalhar", explicou.
A defensora pública Gisele Aguiar também avaliou a atividade como dentro das expectativas. "Essa demanda já vem desde o ano passado, quando estamos sendo procurados pela comunidade de Pernambués. Esse ano a demanda cresceu, o Conselho Tutelar do bairro se organizou e estamos aqui", declarou.
DÉFICIT
O problema do déficit de vagas no bairro já vem sendo apontado desde o ano passado, quando ofícios foram encaminhados pela Defensoria ao Município de Salvador e reuniões realizadas com representantes da Secretaria Municipal de Educação. A situação, no entanto, vem piorando ao longo dos anos, de acordo com o coordenador do Conselho Tutelar do bairro, Antônio Marcos Santos Silva. "Com a inauguração de shoppings aqui perto houve um crescimento de pessoas morando no bairro e, consequentemente, de mães e pais que precisam de uma creche onde deixar os filhos. A creche Nossa Luta, que tem capacidade para 126 crianças, é a única em Pernambués há mais de 30 anos", pontuou. Para Silva, o quantitativo mínimo ideal para atender o bairro de Pernambués, Saramandaia e regiões vizinhas seria o de três unidades, com capacidade para 160 vagas cada.