Diante da interrupção das aulas de educação básica no conjunto penal de Brumado, no sudoeste do Estado, a Defensoria Pública da Bahia intercedeu no sentido de restabelecer o direito dos internos à capacitação, educação e remição de pena.
Como o problema se arrastava há meses, a DPE solicitou uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes e a secretária da Educação Ana Cristina Silva para discutir o retorno das atividades pedagógicas, considerando que a responsabilidade pela oferta de tais serviços cabe ao poder municipal.
De acordo com a defensora Emilly Duarte, a Defensoria buscou, com a reunião, uma solução rápida ao entrave, que, inclusive, violava o direito dos apenados. “Dialogamos para restabelecer essas atividades o mais rápido possível. O acesso às aulas é um direito dos internos, que além da capacitação, ainda podem obter remição da pena”, explicou.
Durante o encontro, a prefeitura garantiu que os professores que atuarão no conjunto penal já foram convocados, faltando apenas pequenos ajustes para a retomada das aulas. Problemas na contratação foi a justificativa dada para a suspensão das atividades, que devem ser restauradas em breve.
Em março do ano passado, a Prefeitura de Brumado assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), no qual se comprometeu a ofertar serviços de educação básica na modalidade de jovens e adultos aos internos do conjunto penal. Desde então, a DPE vem fiscalizando o cumprimento do termo e atuando ativamente na mediação da situação. Conforme a coordenadora da 15ª Regional da DPE/BA, Carolina Cozatti, essa reunião de alinhamento está de acordo com a missão institucional da DPE, que também é oferecer assistência material aos custodiados. “A Defensoria promove educação em direitos não apenas aos apenados, mas também às instâncias formais de controle, ao próprio poder executivo e órgãos de fiscalização. Quando se tem notícia de que algum direito não está sendo cumprido, a DPE cobra que o Estado o cumpra. Faz parte de nossa atuação fiscalizar a efetiva implantação dos direitos”, pontuou.