A Defensoria Pública da Bahia, por meio da 1ª Regional, em Feira de Santana, está analisando documentação relativa ao projeto de implantação do BRT (Bus Rapid Transit – em inglês) na cidade. Embora a licitação esteja na fase conclusiva, estão sendo avaliados os impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais do projeto, potencialmente prejudiciais a grupos hipossuficientes da cidade, bem como a legitimidade das decisões do Município, sob o enfoque da conscientização e participação da população nestas decisões.
Atendendo ao pedido da Instituição, os documentos do projeto foram encaminhados pela Administração Municipal. Até o momento, a Prefeitura apresentou esclarecimentos apenas parciais em relação ao que foi solicitado.
Segundo a equipe de defensores que analisa todos os aspectos do projeto do BRT de Feira de Santana, há indícios de que não tenha havido a publicidade e a participação necessárias e, tampouco, a exigência legal de projetos de grande impacto para a cidade. Estão cuidando de forma mais direta desta questão os defensores com atuação em Fazenda Pública da 1ª Regional, Fábio Pereira S. G. de Aguiar e Maurício Moitinho.
O objetivo inicial é que com esta iniciativa os cidadãos e entidades da sociedade civil de Feira de Santana sejam informados de que poderão vir à Defensoria Pública para tomar conhecimento das informações apresentadas pelo Município e apresentar esclarecimentos e subsídios para a melhor análise das demandas.
As pessoas interessadas poderão entrar em contato diretamente com a Central de Urgências, às segundas-feiras, no período da tarde para obtenção dessas informações e também apresentarem informações ou agendarem atendimento pessoal com defensor público.