Após relatos de que agentes comunitários de saúde estão trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs no enfrentamento da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Amargosa recomendou à administração municipal a tomar providências.
A Defensoria recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que adquira e disponibilize imediatamente todos os EPIs necessários, assim como reformas, adequações e ampliações nas unidades de saúde na cidade que permitam as condições necessárias para que os profissionais de saúde possam cumprir os protocolos das autoridades sanitárias.
No ofício, a Defensoria também pede informações sobre quais recursos públicos o município recebeu e o que vem sendo executando para o enfrentamento da Covid-19. O documento solicita detalhes sobre sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes que trabalham em visitas domiciliares e nas barreiras sanitárias nas entradas da cidade.
Assinado pelas defensoras públicas Clarissa Verena Lima e Júlia Araujo de Abreu, o documento solicita ainda esclarecimentos sobre as medidas e providências adotadas para proteção ao grupo de risco da doença (idosos e pacientes com enfermidades crônicas) e requer a disponibilização de itens necessários para a higienização nas unidades de saúde do Município, conforme preconiza o Ministério da Saúde.