O trabalho desenvolvido pela Defensoria nas cidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador, quanto à atuação do Núcleo Especializado em Defesa da Mulher vítimas de violência doméstica do Estado, ganhou destaque em reunião de comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos – Gerais (Condege), representado pela defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, nos dias 30 de setembro e 1 de outubro, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, foram discutidas e definidas as estratégias de políticas públicas de atuação da comissão para a agenda do ano de 2011 e o conteúdo do regime interno do Condege, de acordo com a proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Assim, 10 defensores públicos representaram seus Estados, quando formularam pautas institucionais, como a criação do Núcleo em alguns desses Estados. Sobre isso, a Defensoria Pública na Bahia, por está engajada diretamente com a atuação do Núcleo, propôs debater o assunto, a fim de sensibilizar e conscientizar os defensores públicos da importância da implementação de uma equipe multidisciplinar para atuar ainda mais no combate a violência doméstica contra as mulheres.
A defensora pública Paula Pereira de Almeida, que atua na comarca de Vitória da Conquista, e esteve no evento, pontua que o aperfeiçoamento dos defensores públicos nesta questão é primordial para entender como o tema violência abrange diversos aspectos no âmbito psicosocial, econômico e social. "Precisamos ampliar o nosso olhar para este tema de maneira mais incisiva. A Defensoria entende que a mulher precisa de uma estrutura eficiente no ato do atendimento especializado prestado a ela, para que assim possa adquirir independência total do agressor", expõe.
Comissão – Em 7 de dezembro de 2007, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher foi constituída, por meio do Condege. O objetivo da Comissão é integrar os defensores públicos interessados na promoção e defesa dos direitos da mulher e em especial no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, para subsidiar o Condege no fortalecimento da atuação e formulação de uma política institucional comum. A comissão tem como finalidade propor políticas públicas, de acordo com os direitos fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
