Foto: Dedeco Macedo
Para alinhar e fortalecer a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Especializada de Juizados Especiais promoveu a primeira reunião temática nesta sexta-feira, 19. O evento reuniu defensores(as) públicos(as) e servidores(as) no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep) e na plataforma virtual Zoom para debater medidas protetivas e Lei Maria da Penha. Além de uma palestra sobre o tema, o evento contou com uma oficina de uso de inteligência artificial e debate sobre enunciados e fluxos da especializada.
De acordo com a coordenadora da Especializada de Juizados Especiais, Mônica Antonieta Magalhães, a temática é muito pertinente à atuação da DPE/BA. A escolha se deu após alterações legislativas e recentes entendimentos dos tribunais superiores. “Observou-se uma mudança de paradigma em relação à natureza jurídica da medida protetiva de urgência, conferindo natureza de tutela inibitória cível, o que traz grandes repercussões no âmbito da defesa das partes acionadas nesses procedimentos de medida protetiva de urgência”, explica a defensora pública.
Além da atuação nos chamados Juizados Especiais Criminais (JECrim) – órgãos do Poder Judiciário que processam e julgam infrações penais de menor potencial ofensivo, caracterizadas por penas não superiores a dois anos, a Especializada da DPE/BA atua na defesa dos acusados de violência doméstica e familiar. “Diante das atualizações legislativas, há uma necessidade também que as defensoras e os defensores públicos que atuam na área também se atualizem nesse sentido”, contextualiza a coordenadora de Juizados Especiais, Mônica Antonieta.
Na palestra de abertura, dentre outros temas, a professora de Direito Processual Penal, Thaize de Carvalho, reforçou a importância da Defensoria para produção de dados acerca dos processos de medidas protetivas de urgências para subsidiar atuações diante das atualizações legislativas. Por se tratarem de processos que tramitam em segredo de justiça, nem mesmo as universidades possuem acesso aos seus conteúdos. Ela também destacou a pesquisa da defensora pública Ana Luiza de Brito, orientada pelo também defensor público Daniel Nicory, como referência na temática.
No trabalho intitulado “PODER DA PALAVRA: Standards Probatórios nas Decisões de Prorrogação e Revogação das Medidas Protetivas em Vitória da Conquista-Bahia”, a defensora Ana Luiza apresenta os dados da comarca em que atua. “Só com acesso a esses dados, podemos tomar providências necessárias com a realidade observada. A Escola Superior da Defensoria tem um papel fundamental nesse sentido, porque vocês têm acesso aos processos que a instituição assiste”, ressaltou a professora Thaize de Carvalho.