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Em Jequié, Defensoria Pública ganha novo assento no Plenário do Júri

26/11/2013 12:11 | Por tao_adm
Em Jequié, Defensoria Pública ganha novo assento no Plenário do Júri
Em Jequié, Defensoria Pública ganha novo assento no Plenário do Júri

Um requerimento formulado pela defensora pública Yana Araújo, da comarca de Jequié, garantiu à Defensoria Pública da Bahia assento no mesmo patamar que o Ministério Público. Na anterior organização da sala, o local dirigido ao representante da DPE, no Plenário do Júri, ficava perpendicular ao juiz e ao magistrado.

Em documento dirigido ao juiz da Vara Criminal da Comarca, a defensora pública lembrou que o assento destinado à Instituição contrariava "as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública que garantem, ao seu órgão de execução, na forma do art. 4º, §7º da Lei nº 80/94, o direito de sentar-se no mesmo plano que o órgão do Ministério Público".

Ao acatar o pedido feito pela DPE, o magistrado determinou que a sala do plenário do júri fosse reorganizada obedecendo ao art. 4º, §7º, da LC 80/94, colocando em patamar igual o juiz de direito, o defensor público e o promotor de justiça.