A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) vai ter um posto para atendimento à população, na 2ª Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rua Deputado Paulo Jackson, nº 560, Piatã, em Salvador. A instituição assinou neste sábado (19) um termo de cooperação com a Fundação Lar Harmonia e diversas instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de ampliar as ações e os serviços do equipamento, que é gerido pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pela Fundação.
O local acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e oferece apoio para o acesso a direitos, com a colaboração do Poder Judiciário, de órgãos do Sistema de Justiça e de profissionais do Direito que atuam voluntariamente. Os atendimentos são gratuitos.
A assinatura do termo ocorreu durante a celebração dos 20 anos do Núcleo Jurídico da Fundação Lar Harmonia, na sede da instituição, localizada no bairro de Piatã, em Salvador. O evento reuniu representantes da DPE/BA, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Ministério Público Estadual e da advocacia, em um momento de fortalecimento do compromisso conjunto com os direitos humanos.
“É muito importante que a Defensoria se faça presente nesse processo de construção das extrajudicialidades, já que a sociedade precisa e clama por paz e justiça social por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos”, afirmou a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, presente na cerimônia. Para ela, foi um momento de reafirmar o papel institucional de acolhimento e escuta ativa, dentro e fora de suas unidades.
O acordo firmado atribui à Defensoria Pública a responsabilidade de designar defensoras e defensores para atuar nas Casas de Justiça e Cidadania, oferecendo orientação jurídica em diversas áreas, como: Direito de Família, Direitos Civis e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Curadoria Especial, Direito da Pessoa Idosa e causas simples passíveis de mediação e conciliação.
O termo também autoriza a instituição a participar de ações de cidadania voltadas ao fortalecimento da justiça conciliatória e à promoção de uma sociedade mais justa, pacífica e acessível. Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva os tribunais a instituírem as Casas de Justiça e Cidadania como espaços de promoção da solução consensual de conflitos. A iniciativa visa aproximar o Judiciário da população e ampliar a participação cidadã, facilitando o acesso à Justiça.
Além da Defensoria, o local também vai contar com atendimentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).
Trabalho colaborativo
A programação contou com uma mesa-redonda sobre o tema “Paz, Justiça e Espiritualidade”, além de palestras voltadas à construção de soluções colaborativas para uma sociedade mais justa e igualitária.
Na ocasião, a defensora-geral conversou sobre possíveis parcerias entre a DPE e a Justiça Federal com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Carlos Brandão — um dos palestrantes do evento, recentemente indicado pelo presidente Lula para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Uma sociedade em rede, com problemas complexos, exige pensamentos e ações igualmente complexos, que envolvam a multidisciplinaridade e a interinstitucionalidade. Estendo a mão à Defensoria Pública da Bahia para participar desse processo de renovação, transformação de toda essa rede colaborativa que estamos construindo juntos”, destacou Carlos Brandão”, destacou Carlos Brandão.
A Fundação Lar Harmonia é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, voltada à assistência social, ao atendimento jurídico e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Confira abaixo alguns dos serviços já oferecidos na Casa de Justiça e Cidadania:
SAC
• 1º e 2º Via da Carteira de Identidade;
• Mudança de Estado Civil;
• Antecedentes Criminais;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF (1ª Via);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF Alteração de Endereço.
• Carteira de Trabalho.
SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO – SINEBAHIA – CADASTRO DE TRABALHADOR
• Pesquisa de Emprego;
• Encaminhamento para Vagas de Emprego;
• Encaminhamento para Curso de Qualificação;
• Seguro Desemprego – Consulta e Entrada.
SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO PARA AUTÔNOMO – SINEBAHIA
• Inscrição do Trabalhador Autônomo;
• Encaminhamento para Cursos de Qualificação Social e Profissional.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – CEJUSC)
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Pensão Alimentícia;
• Reconhecimento de Paternidade;
• Divórcio;
• Questões Cíveis
• Cursos e Treinamentos a advogados, estudante e demais operadores do direito.
NÚCLEO JURÍDICO FLH
• Mediações CEJUSC – Solução Consensual
• Demandas / Ações Judiciais
• Ações Cíveis (Direitos Reais, Obrigações);
• Ações de Direito de Família (Separações Judiciais, Divorcio, Alimentos, Guardas, entre outras);
• Investigação de Paternidade;
• Retificação de Registro;
• Encaminhamentos para o Núcleo de Psicologia da Fundação Lar Harmonia (Casos Especiais)
MINISTÉRIO PÚBLICO
Serviços:
• Orientação Jurídica no Âmbito do Direito de Família. Defesa do Idoso, da Criança e do Adolescente;
• Investigação de Paternidade;
• Investigação de Paternidade Post Mortem;
• Retificação Administrativa de Registro Público;
• Encaminhamentos a Outro Órgão do Ministério Público;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR – BOLSA FAMÍLIA
Serviços:
• Orientação e Cadastramento do Programa Bolsa Família;
• Solicitação de Desbloqueio de Cadastro;
• Atualização do Cadastro;
• Inclusão dos Atestados de Frequência Escolar no INEP;
• Transferência de Município;
• Orientação sobre parceria com a COELBA que disponibiliza pagamento mínimo da conta ao associado da Bolsa Família.
CONTATO
Telefone:(71) 3116-1590
Email:sac.piata@saeb.ba.gov.br
