Nesta terça-feira, dia 19, os defensores públicos Melisa Teixeira e Cláudio Piansky proferiram palestra sobre os procedimentos de atuação dos fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) em relação à remoção forçada de moradores, com destaque para o direito à moradia. O evento reuniu aproximadamente 100 profissionais no auditório da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, situado na Av. Antônio Carlos Magalhães, em Salvador.
Na oportunidade, os defensores proporcionaram aos fiscais o acesso às informações que envolvem os direitos sobre moradia, visando o ordenamento do solo urbano. Um dos esclarecimentos é a necessidades de envio pelo órgão encaminhar correspondências para as residências com antecedência, incluindo o dia, horário, data de remoção e, sobretudo, pontuando a importância de estabelecer acordos entre as partes, a fim de minimizar os conflitos. "Entendemos que a Defensoria cumpre um papel de sensibilizar as pessoas, a cerca dos diretos humanos, por isso é gratificante desenvolver um trabalho com foco na capacitação destes profissionais, objetivando buscar providências para as questões da moradia", destaca a defensora Melisa Teixeira.
A defensora aproveitou o encontro também para apresentar os aspectos que compõe a criação do Núcleo do Direito a Moradia da Defensoria, que tem como foco promover o direito social à moradia e potencializar os processos de regularização fundiária de interesse social que demandem assistência e assessoria jurídica. O Núcleo tem previsão para ser inaugurado em dezembro deste ano e inicialmente funcionará na sede da Defensoria, no Canela, até ser transferido para a Unidade Integrada da instituição, em construção, que funcionará no Instituto do Cacau.