A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para que prestasse esclarecimentos sobre a suspensão dos repasses de recursos para o projeto do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) que é executado pelo Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – GAPA/Bahia.
Em nota pública divulgada em medos deste mês, o GAPA informou que os trabalhos do Centro foram suspensos no dia 13 de julho porque a quarta e última parcela decorrente da parceria firmada entre a Secretaria e a entidade ainda não havia sido paga. O repasse dos recursos estava previsto para maio deste ano e sem ele a ONG disse não encontrar mais como arcar com despesas administrativas e de pessoal necessárias à manutenção das atividades do Centro.
Em mensagem oficial anterior, a Secretaria, por sua vez, informara que os recursos não foram encaminhados ao CPDD-LGBT pelo fato de as contas apresentadas pelo GAPA conterem pendências. O GAPA por sua vez, na mesma nota já mencionada, apontou que já havia realizado a prestação de contas há oito meses e que só no dia 17 de julho deste ano a ONG recebeu a devolutiva com pedidos de ajustes, apontando que o condicionamento dos repasses de recursos à prestação de contas não se via impedido por uma falta sua.
Em resposta à Defensoria nesta quinta-feira, 23, a Secretaria disse, no entanto, que reuniões de alinhamento para ajuste de documentações, informações e certificações a fim de sanar as incompletudes ou irregularidades da prestação foram realizadas neste período [de oito meses]. A solicitação de esclarecimentos à Secretaria foi requerida pelas defensoras públicas e coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues e Lívia Almeida.
“A Defensoria mantém o contato com ambas as partes envolvidas para auxiliar a resolução desta situação. O importante é que estes ajustes sejam realizados o quanto antes e o Centro volte a funcionar atendendo as demandas do público LGBT”, disse Lívia Almeida.
O Centro LGBT
O CPDD oferta serviços de assistência psicológica, jurídica e pedagógica para a população LGBT, funcionando de segundas à sextas, das 9h às 18h, no Casarão da Diversidade no Centro Histórico de Salvador. Desde meados de março, com o isolamento social exigido pelo enfrentamento da pandemia da Covid-19, suas atividades vinham se realizando em grande medida por teletrabalho.
Além de atuar na rede de enfrentamento e monitoramento da violência, recebendo e cuidando de denúncias de agressões físicas, psicológicas, assédios, entre outras, o Centro também promove cursos, seminários e oficinas voltadas para este público.
“Buscamos fazer com que esta pessoa que sofreu de alguma violência e fez a denúncia, que ela possa experimentar um acolhimento com atividades de sociabilidade e convivência que possam ser úteis para a vida delas e, assim, que elas não sejam e não se vejam como apenas vítimas de um caso de violência”, explica Keila Simpson, coordenadora do núcleo de sociabilidade e convivência do Centro.