A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) acompanha com atenção a situação ocorrida em Feira de Santana, onde nomes de pessoas que convivem com vírus HIV foram divulgados no Diário Oficial do Município no último sábado (20). A divulgação foi feita ao decretar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano.
A lista, com mais de 600 nomes, foi publicada por meio da Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que determinava a suspensão do benefício para as pessoas mencionadas. De acordo com a portaria, os beneficiários do passe livre devem devolver seus cartões em até cinco dias úteis, além de apresentar uma defesa escrita ou documentos comprobatórios à SEMOB, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. No documento também foram divulgados os nomes dos pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
O episódio trouxe exposição indevida a cidadãos que já enfrentam desafios diários relacionados à saúde e ao preconceito. A DPE/BA se coloca ao lado dessas pessoas, reafirmando seu compromisso de garantir que a intimidade, a dignidade e os direitos fundamentais de cada assistido sejam respeitados. A instituição tem o papel de assegurar que ninguém seja revitimizado em razão de sua condição de saúde. A legislação brasileira — como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.289/2022 — existe justamente para proteger essas informações, evitando constrangimentos e violações de direitos.
Por isso, além de pedir um efeito para renovar a liminar na segunda instância para continuar valendo o benefício do passe livre, a Defensoria se reuniu hoje com representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais nesta segunda-feira (22), na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana, para escutar os atingidos, oferecer apoio jurídico e discutir as medidas necessárias para reparar os danos e prevenir que situações como essa se repitam.
A DPE/BA poderá adotar as medidas necessárias à remoção pública do conteúdo indevidamente exposto em sites e outros veículos de internet, a fim de resguardar o direito de personalidade dos atingidos, assim como se coloca à disposição para prestar o atendimento jurídico necessário ao resguardo dos direitos violados. A instituição segue firme na sua missão, que é defender os direitos de quem mais precisa, garantir acolhimento e lutar para que cada pessoa tenha sua dignidade respeitada.