Através de seu Núcleo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a Defensoria Pública da Bahia participou, na última sexta-feira (31), de um seminário na Academia de Polícia Civil (Acadepol), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), com representantes de órgãos púbicos, que integram a rede de atenção a mulher vítima de violência.
Segundo a defensora Cristina Ulm, no encontro, "foi discutida a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, com opiniões que afirmam à constitucionalidade do seu artigo 41º, por entender que a mesma não viola o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a competência atribuída aos Estados para fixar a organização judicial local. Outro tema debatido foi a melhoria da estrutura das varas para suprir a demanda, como a falta de pessoal, por exemplo", informa.
Ainda segundo ela, a proposta do seminário ofereceu aos profissionais um conhecimento aperfeiçoado sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, bem como a atuação correta do trabalho desenvolvido por cada poder público. "A oportunidade possibilitou explicar sobre o papel da Defensoria nesse âmbito de proteção às mulheres, fortalecendo um novo olhar sobre a questão, sobretudo no aspecto da violência psicológica", esclarece.
De acordo com Márcia Teixeira, promotora de Justiça – Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM), o seminário permitiu conhecimento de técnicas, referentes a interpretação da Lei. "A Defensoria junto ao Ministério Público é parceira nessa luta pela defesa da violência doméstica, isso colabora para uma melhor atuação dos profissionais que lidam com o direito", aborda.
Paticiparam do evento, a delegada e vice diretora da Acadepol, Isabel Alice; Débora Cohim, do Instituto Viver; representantes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero (Sepromi).