Cerca de 100 processos de usuários(as) Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) serão levados às mesas de conciliação da Semana Nacional de Saúde. O evento, que acontece entre os dias 7 a 11 de abril, busca uma resolução célere das demandas judiciais relacionadas à saúde pública e ao Planserv. Ações da DPE/BA que tramitam na capital e no interior do estado vão participar das rodadas de conciliação realizadas no formato híbrido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Para a defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a participação da Defensoria no evento é uma excelente oportunidade de desafogar as demandas da instituição e do judiciário. Além disso, vai garantir uma resposta aos usuários(as) que necessitam dos serviços da instituição. “Nós acreditamos que a judicialidade tem o seu valor, mas a extrajudicialidade e a abertura para conciliação e composição são uma grande via de proporcionar que a justiça se efetive para todos os envolvidos”, afirmou.
A importância do papel da conciliação e da Defensoria Pública como instituição promotora desse método de resolução de conflitos também foi reforçada pela subdefensora-geral, Mônica Soares. Ela lembrou ainda que a Semana Nacional de Saúde está alinhada com os objetivos do Pacto Bahia pela Saúde, iniciativa do governo do estado, do qual a DPE/BA faz parte.
“Com a composição, temos maior celeridade no atendimento dos pleitos, racionalização do uso da máquina judiciária e estrutura da Defensoria Pública. Cada processo, especialmente na área de saúde, é uma angústia para o(a) usuário(a), por isso temos que buscar a resolver os conflitos o mais rápido possível e a conciliação é um caminho para isso”, declarou Mônica Soares.
Nos processos com êxito na conciliação, as pessoas interessadas serão devidamente informadas sobre os procedimentos para acessar os serviços ou medicamentos necessitados e a quem recorrer em caso de descumprimento. “Essa experiência poderá nos abrir portas para realização de ações autônomas que evitem a judicialização. Além disso, vai reforçar os fluxos administrativos para resolução das demandas de saúde”, afirmou a defensora-geral, Camila Canário.
A participação da DPE/BA na Semana Nacional de Saúde foi acordada em reunião com representantes da Procuradoria Geral Estado (PGE) e do TJBA. A instituição foi convidada a integrar o evento devido à forte atuação que possui na temática. No encontro, realizado no último dia 26 de março, a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; e o juiz Sadraque Oliveira, gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA, reforçaram a importância da participação da Defensoria.
Para a desembargadora Maria de Lourdes, sem o envolvimento da DPE/BA não seria possível alcançar resultados satisfatórios na Semana Nacional de Saúde. “É uma satisfação contar com a Defensoria, essa instituição tão importante para o Sistema de Justiça. Com certeza, será uma semana muito positiva, especialmente, para o cidadão baiano que precisa resolver as questões na área de saúde que estão judicializadas”, afirmou.
Na avaliação do juiz Sadraque de Oliveira, o evento é um momento inédito que marca o início de uma trajetória de sucesso de mobilização em busca da solução consensuada para demandas de saúde. “Esse é um tema sensível e requer uma análise apurada. Nosso objetivo é resolver esses dilemas de uma maneira mais adequada possível”, afirmou.
Desde o último dia 24, em atenção ao Decreto Judiciário Nº 224/2025, acontece uma atuação concentrada de magistrados do TJBA nos processos envolvendo o direito à saúde que tramitam no primeiro e segundo graus. A medida visa acelerar a análise de demandas judiciais relacionadas à saúde pública e ao Planserv para atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Decreto, a força tarefa está alinhada com a Semana Nacional da Saúde instituída pelo CNJ. Na Bahia, as ações são coordenadas pelo Comitê Estadual de Saúde do TJBA e pela Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG). Além das mesas de conciliação, serão promovidos debates e a prestação de serviços para a população em situação de rua, em parceria com a Prefeitura de Salvador.
