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Defensoria baiana participa de evento nacional que comemora 15 anos da Lei Maria da Penha

25/08/2021 04:08 | Por tao_adm
Defensoria baiana participa de evento nacional que comemora 15 anos da Lei Maria da Penha
Defensoria baiana participa de evento nacional que comemora 15 anos da Lei Maria da Penha

Em 2021 comemora-se os 15 anos da promulgação da lei que instituiu políticas mais sérias e combativas à violência contra a mulher. Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n. 11.340/06 recebeu este nome após o Brasil ser responsabilizado na corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência no caso de violência doméstica contra a farmacêutica brasileira Maria da Penha. 

Para chamar atenção à importância da data, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – Condege, a qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA integra, vai promover  o ‘Webinário – 15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob a perspectiva das Defensorias Públicas’, na próxima sexta-feira 27.

O encontro, que será virtual, tem por objetivo realizar uma jornada de estudos sobre os avanços conquistados e os que ainda precisam ser alcançados, sendo uma data que vai além da celebração fazendo parte também das lutas institucionais em defesa dos direitos humanos das mulheres.

O evento contará com a presença da defensora pública da Bahia, Flávia Coura do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem, integrando o painel ‘Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito do JVDF – Possibilidades e Revitimização’ e também da subdefensora pública-geral, Firmiane Venâncio, que fará o encerramento do evento. 

Para a defensora pública Flávia Coura é precisamos compreender que a Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços legislativos no tema desde a promulgação da Constituição de 1988, afirmando expressamente a violência contra a mulher como violação de direitos humanos e tirando-a da esfera privada, a que era relegada, para entrar definitivamente na agenda pública e governamental.

“A lei não se resume a um viés penal, que costuma ser o mais conhecido. Muito mais que isso, ela traz o compromisso com uma atuação multidisciplinar, não se limitando à tradicional dogmática jurídica. Destacamos sempre que a Lei Maria da Penha foi considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema”, destaca a defensora. 

A expectativa é que com a realização deste evento é que se incorpore cada vez mais a cultura do atendimento especializado à mulher nas Defensorias Públicas em todo o país, fazendo com que este tema chegue a todos que integram a instituição.

Veja a programação

9h – Mesa de Abertura: coordenadora da Comissão da Mulher do Condege – Flavia Nascimento e autoridades

10h – 1º painel: A Competência Híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à Luz da Lei Maria da Penha
Rosa Leite – defensora pública Nudem DPE/MT
Samantha Vilarinho – defensora pública Cedem DPE/MG
Mara Cecília – defensora pública Nudem DPE/MG

11h – 2º painel: Do Ideal ao Real. Um Olhar Crítico sobre a Redução da LMP sobre o viés punitivo pelas instituições do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. As potencialidades da LMP como alternativa ao punitivismo
Verônica Acioly – defensora pública Nudem DPE/PI
Anne Teiva – defensora pública Nudem DPE/SC
Flávia Nascimento – defensora pública Comulher DPE/RJ

14h -3º Painel: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no Âmbito do JVDF – Possibilidades e Revitimização
Marília Montenegro – doutora em Direito – professora do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Fernanda Rosenblatt – doutora em Criminologia pela University de Oxford – professora do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Flávia Couto – defensora Pública Nudem DPE/BA
Débora Machado – defensora Pública Nudem DPE/RO

15h – 4º painel: A atuação na Promoção e defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas
Deise Benedito – liderança PSOL, mestre em Direito e Criminologia, ex-perita do Mecanismo Nacional e Prevenção e Combate à Tortura
Paula Sant’anna – defensora púlbica Nudem DPE/SP
Rita Lima – defensora pública Nudem DPE/DF

16h – Encerramento
Arlanza Rebello – defensora pública do Rio de Janeiro
Firmiane Venâncio – subdefensora pública-geral do Estado da Bahia, mestra e doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia

Serviço:

O quê: Webinário “15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob a perspectiva das Defensorias Públicas”

Quando: :sexta-feira 27, às 9h (horário de Brasília)

Transmissão: Ao vivo no canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.