Em Esplanada, cidade a 166 quilômetros da capital Salvador, crianças atípicas e com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino estão impedidas de iniciar o ano letivo por falta de profissionais especializados. Diante dessa situação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionou a Justiça, que determinou a retomada imediata das aulas para esses estudantes, garantindo o suporte necessário para sua inclusão escolar. Decisão ainda não foi cumprida.
A decisão liminar favorável à Ação Civil Pública movida pela Defensoria obriga a prefeitura a disponibilizar imediatamente os profissionais de apoio, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Enquanto os demais estudantes já haviam iniciado o ano letivo, essas crianças seguem sem previsão para retorno, em razão de problemas administrativos na contratação de cuidadores e auxiliares de apoio. Tal situação configura uma violação ao princípio da igualdade e ao direito à educação garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão.
Jeane Neves, cujo filho de seis anos cursa o primeiro ano do ensino fundamental, foi a primeira mãe a procurar a Defensoria. “Quando fui realizar a matrícula, que é em tempo integral, fui comunicada que meu filho não poderia ainda frequentar pois não havia cuidador disponível. Está difícil pois com mais tempo em casa, tem sido desafiador controlar as crises que são agravadas com a ansiedade de não ir à escola.”, explica Jeane, que compartilha a dor de outras mães na mesma situação.
O defensor público Antônio Agnus detalha a atuação da Defensoria: “Nós recebemos algumas mães de crianças e adolescentes atípicos de Esplanada trazendo reclamações sobre essa distinção no tratamento dado aos alunos, já que o ano letivo começaria em dois períodos distintos e na verdade nem existe ainda uma previsão atual de início do ano letivo para os alunos atípicos. Diante disso, nós, além de oficiarmos a Secretaria de Educação do Município de Esplanada, realizamos uma reunião, onde teve a participação da Secretaria de Educação e o Ministério Público. E nessa reunião, que foi realizada pela Defensoria Pública, não houve uma resposta efetiva à solução do problema pela secretária da educação.”
O defensor destaca ainda que a falta de planejamento da prefeitura foi um dos fatores que levaram à ação judicial: “A Defensoria Pública resolveu por bem ajuizar essa ação civil pública, onde foi deferida a liminar para que fosse dado início de imediato o ano letivo dos alunos atípicos do município de Esplanada. Essa decisão visa garantir um direito básico à educação inclusiva com a participação igualitária dos alunos atípicos. Visa também corrigir um erro grande do município ao não se preparar para o início do ano letivo e não contratar os professores de apoio, que são professores essenciais ao acompanhamento desses alunos.”
A Defensoria Pública segue acompanhando a implementação da medida e reforça seu compromisso na defesa dos direitos das crianças com deficiência. A instituição também alerta que o descumprimento da decisão judicial poderá acarretar novas sanções ao Município de Esplanada.