Fotos: Mateus Medina
Com o objetivo de discutir soluções para o enfrentamento da violência institucional, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizou a audiência pública Letalidade Policial na Bahia. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, órgãos públicos e cidadãos interessados em fomentar um debate qualificado no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, no Canela.
Para o coordenador de Atuação Estratégica da DPE/BA, Ussiel Xavier, que representou a defensora-geral Camila Canário, o evento foi um importante momento de escuta e acolhimento das demandas da sociedade para planejar atuações institucionais. “ A Defensoria tem o objetivo de coadunar discurso com a prática e audiência pública é o primeiro intuito nesse sentido. Nos colocamos aqui para refletir junto com a sociedade”, afirmou.
A audiência foi realizada pelas especializadas de Direitos Humanos, Criminal e de Execução Penal e Núcleo de Equidade Racial, em parceria com a Escola Superior da Defensoria da Bahia – ESDEP. “Nosso objetivo principal é ampliar o debate com a sociedade civil e os poderes constituídos no intuito promover um novo tipo de pensar a segurança pública que respeite a dignidade humana e valorize a vida”, afirmou o coordenador de Direitos Humanos, Alex Raposo.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados nos 17º e 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, colocam a Bahia em primeiro lugar no número de mortes por policiais. Em 2022, o estado ultrapassou o Rio de Janeiro com o maior número de mortes por policiais (1.4641). A posição foi mantida no ano seguinte e o estado somou 1.699 mortos em intervenções policiais. Entre as dez cidades em que a polícia mais matou no Brasil, cinco ficam na Bahia: Jequié (1º), Eunápolis (4º), Simões Filho (7º), Salvador (8º) e Luís Eduardo Magalhães (10º).
De acordo com a delegada Simone Moutinho, que representou a Secretaria de Segurança Pública, houve uma redução da letalidade policial após câmeras corporais. Ela destacou ainda que a pasta tem desenvolvido preventivas, como a inclusão de disciplinas voltadas para direitos humanos e policiamento comunitário nos cursos de formação e capacitação dos policiais na ativa.
Os dados do relatório anual do Instituto Fogo Cruzado de 2024 apontam níveis elevados de violência armada em Salvador e Região Metropolitana, principalmente devido ao aumento da sua incidência durante ações e operações policiais. Em média, a cada três tiroteios mapeados em 2024, um ocorreu com a participação policial. Em 2023, Salvador e RMS registraram 1.804 tiroteios, uma média de cinco por dia. Do total, 37% ocorreram durante ações e operações policiais, somando 659 casos.
Outro destaque do levantamento foi o número de chacinas. Foram 27 registradas em 2024, resultando na morte de 92 civis. Em 2023, foram 48 chacinas com 190 mortos. Apesar da queda, a participação policial permaneceu acima da metade nos últimos dois anos. Em 2024, 59% das chacinas aconteceram em ações policiais, enquanto em 2023 essa taxa foi de 69%, revelando a polícia como responsável por mais da metade das chacinas ocorridas em Salvador e RMS.
Amparo
A DPE/BA acolhe vítimas e familiares de crimes violentos, promovendo, de forma integral e gratuita, o atendimento e a orientação jurídicas nas tentativas ou crimes consumados de homicídios e latrocínios. Somente ao final do inquérito, a instituição pode acionar a Justiça com ações indenizatórias. Em Salvador, os atendimentos dessa natureza são concentrados no Núcleo de Amparo a Vítimas de Crimes Violentos – Amparo, vinculado à Especializada de Direitos Humanos.
Além de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e medidas adotadas para a investigação dos responsáveis, a instituição acompanha os familiares nas oitivas em delegacias e recepciona outras demandas de acesso à justiça. Nos últimos anos, foram atendidas pela DPE/BA as mortes de 12 pessoas no Cabula (Salvador, 2015), do ativista Pedro Henrique (Tucano, 2018), de oito ciganos da mesma família (Vitória da Conquista, 2021), de três jovens na Gamboa (Salvador, 2022), e de 12 pessoas em Fazenda Grande (Salvador, 2025).
Além da atuação junto às famílias e vítimas, a DPE/BA acompanhou o processo de aquisição das câmeras para o fardamento policial; publicou uma cartilha sobre abordagem policial; e apresentou à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado um documento em que propõe 13 medidas para redução da letalidade policial.
Além de diversas entidades da organização civil, foram convidados a participar da audiência pública Ministério Público da Bahia (MP/BA), Polícia Militar da Bahia(PMBA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Universidade Federal da Bahia (UFBA). A PMBA e o MPBA não enviaram representantes.
Não caia no golpe! O atendimento na Defensoria Pública é totalmente gratuito. A instituição nunca cobra pelos serviços prestados. Se alguém se passar pela DPE/BA e pedir dinheiro para atender ou resolver causas na justiça, é golpe! Denuncie!