Há quase um mês, mais de 50 idosos que residem em uma das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPs – da cidade de Itabuna, no sul do estado, testaram positivo para o coronavírus. Para solicitar informações sobre o que vem sendo feito pelo município para conter este avanço entre aqueles que fazem parte do grupo de risco da doença e tratar os que foram diagnosticados, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua unidade localizada em Itabuna, encaminhou, nesta segunda-feira, 29, ofícios para as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.
Destacando o que determina a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso sobre a saúde ser um direito de todos e dever do Estado e a prioridade assegurada aos idosos, a DPE/BA reforça, nos ofícios, a importância da adoção de medidas de amparo e proteção às pessoas idosas que residem nestas Instituições de Longa Permanência diante da pandemia causada pelo coronavírus.
“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”, destaca um dos trechos dos ofícios, em referência ao artigo 15 do Estatuto do Idoso.
De acordo com a defensora pública Laís Oliveira, que atua na cidade-sede da 4ª Regional da Defensoria – Itabuna e assinou os ofícios, os idosos estão em situação de vulnerabilidade, tanto pela idade, como pelas possíveis comorbidades preexistentes e também por estarem institucionalizados, e isso aumenta o risco de contraírem o coronavírus.
“Os idosos que se encontram em Instituições de Longa Permanência devem ser considerados hipervulneráveis, pois, além de integrarem o grupo de risco da Covid-19 pela idade, têm sua vulnerabilidade ampliada em decorrência da institucionalização. Os ofícios foram expedidos com o intuito de assegurar que os poderes públicos obedeçam a prioridade conferida por lei a esse grupo de pessoas”, explicou a defensora.
Direito prioritário dos idosos
Nos ofícios de números 127/2020 e 128/2020, a Defensoria solicita mais informações sobre quais são as ILPIs que fazem parte da área de abrangência dos órgãos e quantos idosos estão institucionalizados; se está sendo realizada a testagem para detecção do coronavírus entre os idosos e profissionais que trabalham nas instituições; as medidas adotadas no tratamento daqueles que testaram positivo; e a disponibilização de equipamento de proteção individual, como máscaras, lenços de papel, luvas e álcool em gel 70%.
Além disso, a DPE/BA também solicita que seja verificado se as vacinas dos idosos e dos profissionais estão em dia, principalmente as que têm relação com as doenças respiratórias infecciosas, conforme calendário vacinal. A Instituição recomenda que, em caso de necessidade de atualização e aplicação de alguma destas vacinas, a imunização seja realizada dentro da própria ILPI, para evitar o deslocamento dos idosos.
“Diante do cenário pandêmico e do fato de que a ocupação de leitos de UTI no município de Itabuna já ultrapassa 80%, é necessário que o respeito ao isolamento social não lhes suprima o direito prioritário à vacinação, o tratamento adequado em caso de contágio, assim como o acesso aos equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação do vírus”, acrescentou a defensora Laís Oliveira.