Campo Formoso (BA) – Em um marco para a saúde pública e os direitos das pessoas que gestam, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) lançou nesta quarta-feira, 29, o projeto “Conheço Meus Direitos: Gestar e Parir com Dignidade”. O lançamento aconteceu durante a programação da Semana do Bebê, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, no auditório da pasta. A iniciativa tem como objetivo promover o atendimento digno, humanizado e livre de discriminação a gestantes, parturientes e puérperas no município.
De acordo com a defensora pública Vitória Souza, o projeto surge a partir de casos individuais de mulheres e familiares que chegaram para atendimento na Defensoria Pública. “A partir da análise desses casos, identificamos falhas na rede de atenção à saúde, que revelam, em verdade, um problema estrutural do Brasil e da Bahia, na atenção materna e fetal, especialmente de mulheres negras e, naqueles casos, quilombolas”, explica.
O “Conheço Meus Direitos” tem a Defensoria Pública como protagonista na articulação entre os diversos setores envolvidos na atenção à saúde materna, reunindo representantes da saúde municipal, do Hospital São Francisco e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Com uma abordagem preventiva e interinstitucional, a iniciativa busca garantir o cumprimento das legislações que asseguram direitos fundamentais às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto.
Durante o evento, realizado com a presença de profissionais de saúde de toda a rede municipal, foram apresentadas as diretrizes do projeto, com destaque para a implementação da Rede Alyne — um programa do governo federal que substitui a antiga Rede Cegonha. Instituída pela Portaria GM/MS nº 5.349/2024, a Rede homenageia Alyne Pimentel, vítima de negligência obstétrica, e visa ampliar a proteção às mulheres contra tratamentos discriminatórios durante o ciclo gravídico-puerperal.
Ainda durante o encontro, foi discutida a construção de uma política de vinculação das gestantes às maternidades e hospitais da região, como forma de melhoria do fluxo e integração necessária do SUS. Os representantes do Hospital São Francisco, por sua vez, apresentaram contribuições sobre o pré-natal e a necessidade de fortalecimento da rede de atenção.
Para Vitória, o evento representou um avanço no sentido de conectar os serviços e garantir a integração das ações do SUS, a partir de levantamento de dúvidas e da disposição em pensar a implementação de visitas à maternidade, compartilhamento das informações do pré-natal e garantia de que o serviço seja de acordo com o manual do SUS.
Violência obstétrica
No final do ano passado, diversas mulheres acompanhadas de familiares procuraram a DPE/BA com denúncias de violência obstétrica. Um desses casos resultou em uma ação indenizatória por danos materiais e morais, pela violência sofrida e pelo falecimento do recém-nascido. “Além das falhas na cobertura do pré-natal e do hospital, identificamos a partir desse caso que se a gestante tivesse conhecimento de algumas informações básicas o desfecho poderia ser diferente”, lembra a defensora Vitória.
Na ação judicial, a Defensoria ressaltou a necessidade de promover uma discussão coletiva da temática. O projeto “Conheço Meus Direitos” está fundamentado em um conjunto de legislações que estabelecem direitos básicos às gestantes, como o direito ao acompanhante (Lei nº 11.108/2005), o direito à escolha da maternidade (Lei nº 11.634/2007) e as atualizações trazidas pela Lei nº 14.721/2023, além das recentes regulamentações do Ministério da Saúde. A proposta é garantir que essas normas sejam efetivamente aplicadas em Campo Formoso, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
Nas próximas edições, serão realizados encontros temáticos com a população das áreas de maior adensamento e vulnerabilidade da cidade, atendidas pelas UBS e CRAS. “Pretendemos expandir e construir, em parceria com a rede de atenção municipal, o fortalecimento dos protocolos determinados em lei e em portarias, para a promoção de um cuidado contínuo para garantir o direito à gestação, ao parto e ao pós-parto dignos, com a preservação do bem-estar e livres de qualquer tipo de discriminação”, reforçou a defensora Vitória.
Não caia no golpe! O atendimento na Defensoria Pública é totalmente gratuito. A instituição nunca cobra pelos serviços prestados. Se alguém se passar pela DPE/BA e pedir dinheiro para atender ou resolver causas na justiça, é golpe! Denuncie!