Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, o Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 9.297 atendimentos às vítimas de violência doméstica em Salvador. Este ano, até o dia 30 de julho, já foram registrados 3411atendimentos. O número corresponde a mais de 30% do total dos últimos dois anos e meio, e a mais de 50% em relação ao mesmo período em 2024. Neste cenário, a DPE/BA lança a campanha do Agosto Lilás no dia 07 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 19 anos de vigência.
Toda a campanha tem como tema principal “Agosto Lilás: na Bahia, conte com a Defensoria”. Por isso, são usadas nas peças de comunicação palavras-chave como justiça, escuta, proteção, acolhimento, entre outras. O objetivo é destacar que a Defensoria desenvolve, por meio do Nudem, uma política permanente de acolhimento, orientação jurídica e defesa de direitos das vítimas e que o núcleo deve ser acionado para a garantia de direitos.
“O Agosto Lilás é um chamado à sociedade para que reconheça essa violência como uma violação grave aos direitos humanos e para que fortaleça, conosco, uma rede de proteção para todas as mulheres. Na campanha deste ano, reforçamos que toda mulher pode contar com a Defensoria da Bahia. Estamos presentes para escutar, acolher e garantir os direitos de quem precisa romper o silêncio e recomeçar”, explicou a defensora pública geral Camila Canário.
Mutirão de atendimento e destaque às histórias reais
A campanha tem como principal ação o atendimento jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência nos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 17h, na Estação de Metrô CCR Aeroporto. Haverá ainda no local uma exposição presencial com histórias reais de mulheres atendidas pela Defensoria da Bahia.
Nas redes sociais da Defensoria, as histórias serão interpretadas por influenciadoras digitais e voluntárias desta campanha. São elas a fotógrafa Magali Moraes; a Iyalorisá, cantora e atriz Nitorê Akadã; a comunicadora Wladia Góes; e as jornalistas e apresentadoras Juliana Cavalcante e Renata Menezes. “Dar voz às histórias de mulheres que conseguiram se libertar de ciclos violentos é traduzir a esperança de uma vida digna, sonhada por tantas mulheres que ainda vivem sob o terror da violência”, avaliou Juliana Cavalcante.
A jornalista destacou ainda que as campanhas de combate à violência contra a mulher são ferramentas poderosas de encorajamento e segurança para que as vítimas saibam que não estão sozinhas, entendam onde e como denunciar, quais as medidas disponíveis na lei para impedir que as violências voltem a acontecer, garantindo a proteção necessária e direito a vida.
Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, a defensora pública Cláudia Ferraz destacou que a campanha visa acolher e empoderar mulheres sobre os seus direitos. “Nosso objetivo é fortalecer as mulheres, estimular as denúncias e permitir que o ciclo de violência seja rompido. Que cada vítima tenha a certeza de que não está sozinha e que a Defensoria está de portas abertas para garantir os seus direitos”, afirmou.
Caso de Defensoria
Também é objetivo da campanha destacar que o ajuizamento da medida protetiva de urgência contra o agressor não está condicionado à apresentação de boletim de ocorrência. Para solicitá-la, a mulher deve dirigir-se à Casa da Mulher Brasileira, na avenida Tancredo Neves, e pedir o atendimento do Nudem. Não é preciso realizar agendamento prévio.
De acordo com a Lei n. 11.340/2006, também conhecida por Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem impor ao agressor: afastamento do lar ou domicílio, proibição de condutas, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, a oferta de alimentos, além de comparecimento a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial.