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Atuação no Carnaval foi pioneira

05/03/2007 01:03 | Por tao_adm
Atuação no Carnaval foi pioneira
Pela primeira vez no país uma Defensoria Pública atuou durante os festejos momescos. No carnaval 2007, com cerca de 18 Defensores de plantão de sexta a terça-feira de Carnaval, a Defensoria Pública da Bahia trabalhou com uma equipe de Defensores e funcionários do órgão. Os trabalhos foram coordenados pela Central de Atendimento de Flagrantes (CEAFLAN), coordenada pelo Defensor Raul Palmeira.

A CEAFLAN recebeu 53 autos de flagrantes durante os dias de atuação, uma grande parte relacionada a tóxicos e entorpecentes. Foram feitas 18 petições de relaxamento de flagrante; 15 pedidos de fiança; e impetrados 2 Habeas Corpus. A Central registrou ainda o recebimento de um auto de flagrante, via fax, oriundo da comarca de Mutuípe.

A CEAFLAN iniciou seus trabalhos no dia 1º de fevereiro em virtude da regulamentação da Lei Federal 11.449, de 16 de janeiro deste ano, que obriga as polícias a comunicarem, no prazo máximo de 24 horas, sobre as prisões em flagrantes de qualquer cidadão. A Central funciona no andar térreo do Fórum Criminal Carlos Souto, das 8h às 18h.

Durante o Carnaval, o posto principal da CEAFLAN funcionou na sede administrativa da Defensoria, no Canela, além de atuar em postos da Secretária de Segurança Pública em Ondina, Largo Dois de Julho e no Farol da Barra, além do posto do Observatório Racial.

A Ceaflan da DPE foi criada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e regulamentada através da Portaria nº 2/2007 da Corregedoria. “A Bahia é pioneira no país com esta iniciativa e outros Estados estão querendo seguir o mesmo modelo” afirma Raul Palmeira.