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Atos do Conselho Superior

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Resoluções 2017

2017   Resolução 001.2017 – (Dispõe sobre as normas das eleições para composição do Conselho […]

Resoluções 2016

2016 Resolução nº 001.2016 – (Altera a Res. 005.2008 que dispõe sobre a Medalha de […]

Resoluções 2015

2015 Resolução 001.2015 – (Dispõe sobre a organização dos órgãos de execução de Classe Intermediária […]

Resoluções 2014

  2014 Resolução 001.2014 – (Altera a Res. 005.2011 que dispõe sobre o Núcleo Fundiário) […]

Resoluções 2013

  2013   Resolução 001.2013 – (Transforma a atuação da 17ª DP de Instância Superior […]

Resoluções 2012

  2012 Resolução 001. 2012 – (Altera a Res. 008.2008 que dispõe sobre o Estágio […]

Resoluções 2011

  2011 Resolução 001.2011 – (Altera a Res. 007.2010 e dispõe sobre local e horário […]

Resoluções 2010

  2010 Resolução 01.2010_- (Dispõe sobre as regras do plantão na DPE/BA – texto consolidado) […]

Resoluções 2009

  2009 Resolução nº 001.2009 – (Altera a Resolução nº 001.2008, referente às DP´s de […]

Resoluções 2008

2008   Resolução nº 001.2008 – (Altera a Res. 008.2007, relacionada as DP´s de Classe […]