RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 318, DE 25 DE JULHO DE 2011,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 26 DE JULHO DE 2011.
Onde se lê: …compreendido entre o período de 25/07/2011 a 23/07/2011…
Leia-se: …compreendido entre o período de 25/07/2011 a 23/08/2011…