RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 118, DE 05 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 7 E 8 DE AGOSTO 2010

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Onde se lê: PORTARIA Nº 118, DE 05 DE AGOSTO DE 2010

Leia-se: PORTARIA Nº 218, DE 05 DE AGOSTO DE 2010