RETIFICAÇÃO NA PORTARIA 327, 14 DE OUTUBRO DE 2010

RETIFICAÇÃO NA PORTARIA 327, 14 DE OUTUBRO DE 2010 PUBLICADA NO DOE NOS DIAS 16 E 17/10/2010

Onde se lê:.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 13/10/2010.

Leia-se:

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação