RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 510/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/06/2016.
Onde se lê: … de 17/07/2016 a 07/08/2016, para fruição de 04/07/2016 a 07/08/2016.
Leia-se: … de 19/07/2016 a 07/08/2016, para fruição de 04/07/2016 a 23/07/2016.