RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 053/2014, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, PUBLICADA NO DOE DE 16/01/2014.

Onde se lê: para fruição de 30/06/2014 a 19/07/2014.

Leia-se: para fruição de 30/06/2015 a 19/07/2015.