RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2016
PROCESSO Nº 1224160077637. OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição de servidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no Seminário Nacional "Alteração e renegociação dos contratos, rescisão, aplicação de sanções – aspectos fundamentais e aplicados", promovido pela Zênite Informação e Consultoria S/A, a ser realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2016, na cidade de Brasília/DF. CREDOR: Zênite Informação e Consultoria S/A. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.433/05. VALOR TOTAL: R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313.
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral
