RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2016
PROCESSO Nº: 1224160053231. OBJETO: contratação da palestrante Luciane de Oliveira Rocha para ministrar palestra no Congresso Estadual de Defensores Públicos, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2016, no Hotel Deville, em Salvador/BA. CREDOR: Luciane de Oliveira Rocha. VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte de recurso: 100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI e Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI.
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral