RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2017
PROCESSO Nº 1224170027581. OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que acontecerá de 28 a 30 de junho de 2017, em Maceió – Alagoas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2017.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral