RESUMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 16/2016
PARTES: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA e Defensoria Pública do Estado Da Bahia – DPE/BA. OBJETO: a cessão de uso a título gratuito pela CEDENTE dos bens identificados no Anexo I. PRAZO DE VIGÊNCIA: até a liquidação da EBDA, a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral