O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 32, da Lei Complementar Estadual n.º 26/06, e nos termos da Lei Estadual nº 9.433/2005, RESOLVE
Art. 1º – Constituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a Comissão Permanente de Licitação – COPEL, diretamente vinculada ao Gabinete do Defensor Público Geral.
Art. 2º – Designar os servidores LAURINDO GRILO MATOS, matrícula nº 85.449.055-6, LIGIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.016.967-9, e MARCOS LOPES CONCEIÇÃO, matrícula nº 55.312.178-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação – COPEL da Defensoria Pública do Estado, tendo como suplentes os servidores JOSÉ HERMES DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 85.516.538-2, e MÔNICA SILVA MARQUES PORTO, matrícula nº 85.582.776-4.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 476, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE de 11/07/2014.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 27 de outubro de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral