PORTARIA Nº 729/2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224160063458, RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO de 29/08/2016 a 17/09/2016, para fruição no período de 19/09/2016 a 08/10/2016, com efeitos retroativos ao dia 29/08/2016.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 09 de setembro de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral