O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e do constante no Processo Administrativo nº 1224140067953, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para a servidora:
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NOME |
CADASTRO |
CARGO |
TOTAL |
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RAFAELA VIEIRA BOMFIM MOSCOVITS |
85.523.653-1 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO I |
5% |
Salvador, 29 de setembro de 2014.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral